Protocolo entre instituições busca fortalecer grupos reflexivos
Finalidade é o combate à violência contra a mulher e a transformação social  Protocolo pretende fortalecer cooperação entre instituições para enfrentar a violência contra a mulher (Crédito: Eric Bezerra / MPMG)Um compromisso interinstitucional visando à proteção da mulher e à mudança cultural que normaliza a violência contra a população feminina foi selado na segunda-feira (23/3), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com a assinatura de um protocolo de intenções envolvendo o MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Instituto de Pesquisa e Intervenção em Projetos de Gênero (Instituto Casa da Palavra). A solenidade reuniu o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, que representou a Corte mineira no evento; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD), promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho; e o diretor do Instituto Casa da Palavra, Yan Ribeiro Ballesteros. Também esteve presente o juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte e membro da Comsiv, Marcelo Gonçalves de Paula, que integra o Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 465/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, com o objetivo de “elaborar diretrizes nacionais para os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres (GRHAV), em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, a Recomendação CNJ nº 124/2022 e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil”.  A superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, representou a Corte mineira no evento de assinatura do protocolo (Crédito: Eric Bezerra / MPMG)O protocolo, que integra o projeto “Equidade de gênero: homens em perspectiva”, do MPMG, busca estabelecer um regime de mútua cooperação e articulação entre as instituições componentes para implementação, fomento, supervisão, avaliação, monitoramento e padronização das iniciativas de grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar no Estado. De acordo com a superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, o enfrentamento à violência doméstica e familiar não é um desafio que comporta soluções isoladas: “A assinatura deste protocolo, que consolida os grupos reflexivos, formaliza a cooperação estratégica entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Instituto Casa da Palavra, reconhecendo que o Sistema de Justiça necessita da articulação constante com a sociedade civil organizada. Apenas com a soma de expertises – unindo o rigor da responsabilização legal à capilaridade das metodologias socioeducativas – é possível construir respostas efetivas e duradouras.” Segundo ela, o TJMG está empenhado na transformação do cenário, que não pode ocorrer sem que os autores de violência se conscientizem de suas atitudes, de suas responsabilidades e das consequências de seus atos: “O engajamento do Poder Judiciário reflete nosso compromisso inegociável com a proteção dos direitos humanos. A atuação jurisdicional contemporânea exige não apenas a punição do agressor, mas intervenções que atuem nas causas da violência. A violência deve ser coibida não apenas pela via repressiva, mas de forma incisiva pela conscientização do ofensor. O objetivo central transcende a mera prevenção da reincidência criminal.” Para a desembargadora, a aposta se baseia na oferta de alternativas e na crença na recuperação do ser humano e de seu poder de escolha na construção da própria história e da interação com os outros:“Buscamos a efetiva responsabilização e a educação do indivíduo, capacitando-o para que reconheça a gravidade de seus atos e modifique seu padrão comportamental. A proposta é instituir o diálogo guiado como ferramenta para reconfigurar o comportamento, substituindo o ato violento pela reflexão.”  A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto salientou a importância de uma atuação conjunta focada na responsabilização e nas metodologias socioeducativas (Crédito: Eric Bezerra / MPMG)O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, falou que a motivação da iniciativa é “o propósito maior, profundo e urgente de afirmar que a Justiça não pode se limitar aos autos dos processos, mas precisa alcançar a vida real das pessoas, seus lares, suas relações e seus afetos”. Para ele, isso pode ser alcançado por meio de programas de educação, reabilitação e acompanhamento psicossocial, que partem da compreensão de que “o enfrentamento a violência exige coragem, reflexão e mudança”. “Os grupos reflexivos responsabilizantes não são espaços de punição vazia, mas de consciência, de ruptura com ciclos históricos de violência. São espaços de possibilidade de que homens reconheçam suas condutas, assumam suas responsabilidades e aprendam novas formas de se relacionar consigo mesmos, com o outro e com o mundo.”  Protocolo envolveu o MPMG, o TJMG e o Instituto Casa da Palavra (Crédito: Eric Bezerra / MPMG)A coordenadora do CAO-VD, promotora de Justiça Denise Guerzoni, ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher passa pela intervenção com o grupo masculino: “Não basta a intervenção, absolutamente necessária, de acolhimento e orientação às vítimas. É preciso que as ações alcancem aquele que é autor da violência, que ele também seja responsável pela solução do problema, para que se promova a responsabilização dos autores de violência e se previna a reincidência, de forma que possamos construir relações mais igualitárias.”  Parceria possibilita trabalho em rede em todo o Estado, levando em conta realidades locais (Crédito: Eric Bezerra / MPMG)De acordo com o diretor do Instituto Casa da Palavra, Yan Ballesteros, o projeto “se insere numa lógica que não é exclusivamente punitivista, mas que busca restituir a esse autor a sua dignidade enquanto ser humano para que ele possa reconhecer essa dignidade no outro, no outro do relacionamento, no outro da escola e no outro do trabalho”. * Com informações do MPMG Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br InstagramFacebookTwitterFlickrTiktok |