Fim da escala 6×1 ganha força no Brasil e impulsiona debate jurídico sobre jornada de trabalho

Sob a ótica do Direito do Trabalho, a pauta dialoga diretamente com princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho

O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil voltou ao centro da agenda política e jurídica em 2026, impulsionado por pressão social e pela retomada de propostas legislativas. Popularmente associado ao “fim da escala 6×1”, o tema abrange, na prática, uma discussão mais ampla sobre a redução da jornada semanal e a reorganização dos modelos de trabalho, buscando maior equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida.

Para a Dra. Rithelly Eunilia Cabral, advogada trabalhista do Aparecido Inácio e Pereira Advogados: “a redução da jornada representa um avanço importante na proteção do trabalhador, mas precisa ser implementada com responsabilidade, garantindo segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho, para que não haja efeitos colaterais como o aumento da informalidade ou a precarização das contratações”, explica. 

Sob a ótica do Direito do Trabalho, a pauta dialoga diretamente com princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho. A limitação da jornada é um instrumento histórico de proteção à saúde física e mental do trabalhador, sendo um dos pilares fundamentais da legislação trabalhista brasileira.

Nesse cenário, ganha destaque a proposta de emenda à Constituição que prevê a redução progressiva da jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição ao longo de quatro anos. O texto mantém a jornada diária de até oito horas, assegura a irredutibilidade salarial, preserva a negociação coletiva e amplia o descanso semanal, preferencialmente aos finais de semana.

Paralelamente, outras propostas avançam no Congresso, como a PEC nº 8/2025, que também defende a redução para 36 horas semanais com possibilidade de reorganização de trabalho em quatro dias de trabalho. Ao mesmo tempo, existe um parecer por soluções intermediárias, como a fixação em 40 horas semanais, evidenciando a tentativa de conciliar interesses econômicos e sociais em um tema sensível para o mercado de trabalho.

Neste contexto, a Dra. Rithelly cita os prós e contras do fim da escala 6×1 para o trabalhador e para a empresa: 

Para os trabalhadores

Prós:

• Ampliação do tempo de descanso e melhoria da qualidade de vida;
• Redução de estresse, fadiga e riscos psicossociais, com impacto positivo na saúde ocupacional;
• Potencial diminuição de afastamentos previdenciários e melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Contras:

• Possível redução de ganhos variáveis, especialmente aqueles decorrentes de horas extras habituais;
• Necessidade de adaptação a novos modelos de jornada e reorganização da rotina laboral;
• Eventuais impactos em setores com forte dependência de jornadas prolongadas.

Para as empresas

Prós:

• Tendência de aumento da produtividade qualitativa, com equipes mais descansadas e engajadas;
• Redução de absenteísmo, presenteísmo e rotatividade;
• Alinhamento com práticas modernas de gestão e valorização do capital humano.

Contras:

• Necessidade de reestruturação operacional, especialmente em atividades contínuas;
• Possível aumento de custos com contratações ou reorganização de turnos;
• Desafios na manutenção da eficiência produtiva durante o período de transição.

 “Com planejamento adequado e negociação coletiva efetiva, a eventual redução da jornada pode representar não apenas um avanço social, mas também uma oportunidade de modernização das relações de trabalho no Brasil, conciliando eficiência econômica e valorização do trabalhador”, finaliza a Dra. Cabral. 

Sobre o escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

O escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados (AIP) com sede na capital de São Paulo está presente há mais de três décadas, atuando com dedicação e comprometimento em defesa dos servidores públicos e de suas causas. Atende causas de direito trabalhista, público e sindical.