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TJMG: trabalho de inteligência desarticula esquema de fraudes em sistemas judiciais Investigação leva à prisão de dois suspeitos de usar
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Justiça
Tecnologia da Informação: ações em 2025 consolidam inovação e eficiência jurídica
encerrou ano com avanços tecnológicos, diretrizes éticas e modernização de sistemas judiciais Em 2025, a Superintendência de Tecnologia da Informação
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3º ciclo de implantação do eproc no interior do Estado começa em março
previsão é que, ainda no 1º semestre, o sistema esteja implantado nas Varas Cíveis das 298 comarcas Treinamento do eproc
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TJMG aplica incidência de ICMS em produção de manta asfáltica
Entendimento foi que cobrança de ISSQN não seria devida pela indústria de transformação Justiça seguiu entendimento do STF para decidir que
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DJ deve indenizar cliente por substituição em casamento
Justiça entendeu que, na obrigação personalíssima, profissional não pode enviar terceiros Entendimento da Justiça é que houve quebra de contrato e
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TJMG condena usuária por mensagem ofensiva em rede social
Mulher enviou mensagens ofensivas devido a opiniões políticas Processo tramitou na Comarca de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro (Crédito: Cecília Pederzoli /
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Medalha Hélio Costa é entregue a 228 personalidades
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Especialista explica anulação da sindicância do CFM e repercussão da decisão de Alexandre de Moraes
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Homem transexual deve ser indenizado por falha de serviço, banco não atendeu pedido do cliente para trocar sua identidade para novo nome civil
Homem transexual deve ser indenizado por banco que não atualizou seus documentos (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)A 11ª Câmara Cível
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Falha no dever de informação gera indenização por dano moral em venda de imóvel
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