Crise no agronegócio impulsiona alta nos pedidos de recuperação judicial e desafia regulamentação no Brasil
 Crescimento de 56,4% nas solicitações em 2025 evidencia pressão financeira sobre produtores e reforça necessidade de maior transparência no setor O agronegócio brasileiro enfrenta um cenário desafiador, marcado pelo aumento das taxas de juros desde 2020 e pela volatilidade nos preços das commodities. Esse contexto tem pressionado produtores rurais e contribuído para um avanço significativo nos pedidos de recuperação judicial no setor.De acordo com dados recentes, 2025 registrou 1.990 solicitações de recuperação judicial de empresas do agronegócio, representando um crescimento de 56,4% em relação a 2024. Entre esses pedidos, 217 foram feitos por produtores de soja, uma das culturas mais impactadas pela queda nos preços desde 2022, apesar de leve recuperação no último ano.Estudos conduzidos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com o Cepea, indicam que a margem bruta desses produtores pode ter recuado até 47,6% na safra 2025/2026, mesmo em propriedades próprias — cenário que tende a se agravar quando considerados custos adicionais, como o arrendamento de terras.A crise não afeta apenas os produtores, mas toda a cadeia do agronegócio. A redução na comercialização de máquinas agrícolas, fertilizantes e insumos reflete um setor mais endividado e cauteloso. Ao mesmo tempo, instituições financeiras têm adotado uma postura mais restritiva na concessão de crédito, diante do aumento no risco de inadimplência.“Estamos diante de um cenário em que o produtor rural enfrenta uma combinação perigosa: aumento do custo do crédito, queda no valor das commodities e restrição no acesso a novos financiamentos. Isso compromete diretamente a capacidade de planejamento e execução das safras”, afirma Claudio Montoro, advogado especialista em recuperação judicial.Diante desse contexto, o Poder Judiciário tem buscado equilibrar a relação entre devedores e credores, promovendo maior segurança jurídica nos processos de recuperação judicial. Em março de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 216, que estabelece diretrizes para ampliar a transparência e uniformizar procedimentos envolvendo produtores rurais.A nova regulamentação reforça a necessidade de clareza sobre a situação financeira dos devedores, permitindo aos credores avaliar com maior precisão a viabilidade de recuperação. Entre as medidas previstas, estão o acompanhamento técnico das safras por administradores judiciais e a exigência de perícia especializada para validar a capacidade produtiva e os resultados esperados.“O Provimento 216 representa um avanço importante ao trazer mais transparência e previsibilidade para os processos. Por outro lado, também exige maior rigor por parte dos produtores, que precisam demonstrar de forma clara a viabilidade da atividade e a real necessidade da recuperação judicial”, explica Montoro.Além disso, o normativo estabelece critérios mais rigorosos para o acesso à recuperação judicial, como a comprovação de que o produtor exerce diretamente a atividade rural e a demonstração efetiva da incapacidade de pagamento.“Nem todos os casos são elegíveis para recuperação judicial. Quando há ativos ou fluxo de caixa suficientes, a prioridade deve ser a quitação das dívidas. Um pedido mal estruturado pode, inclusive, agravar a situação do produtor”, alerta o advogado.Nesse cenário, o especialista reforça a importância do planejamento estratégico e da avaliação criteriosa antes de recorrer ao Judiciário. Em alguns casos, a negociação direta com credores pode ser uma alternativa mais eficiente para a reestruturação financeira. |