Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais divulga Carta de Paracatu
Documento foi escrito durante encontro entre prefeitos e secretários
municipais de cultura e turismo
A Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, entidade que
congrega as 47 cidades históricas mais representativas do Estado de
Minas Gerais, entre elas quatro patrimônios da Humanidade, esteve
reunida na cidade de Paracatu, no noroeste mineiro, entre os dias 26 e
27 de janeiro, em seu IV Encontro Estadual, o primeiro do ano.
O grande tema do encontro foi a preocupação dos municípios históricos
com o fim do ICMS Patrimônio Cultural, decorrente da implementação,
pelo governo federal, da reforma tributária em curso. O ICMS é uma das
principais políticas públicas do governo de Minas Gerais, destinada à
conservação do patrimônio histórico das cidades mineiras.
Consolidado e referência nacional, o ICMS Cultural foi decisivo para a
institucionalização da gestão do patrimônio nos municípios mineiros.
Por meio dele, Minas Gerais construiu um modelo exemplar de
descentralização, indução técnica, valorização da diversidade cultural
e fortalecimento das capacidades locais, assegurando recursos,
metodologias e reconhecimento às ações de proteção, salvaguarda,
promoção e uso qualificado do patrimônio cultural material e imaterial
de suas cidades.
A extinção do ICMS Cultural sem a construção de um mecanismo
substitutivo de financiamento, representa risco concreto de
descontinuidade de políticas públicas adotadas pelos municípios
mineiros.
A carta produzida e divulgada ao final do evento é assinada pelo
presidente da Associação, Angelo Oswaldo, prefeito de Ouro Preto,
cidade tombada como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO. Profundo
conhecedor das leis de incentivo, Angelo Oswalado já foi secretário de
Estado de Cultura de Minas Gerais, em duas passagens.
Abaixo, a íntegra da Carta.
Carta de Paracatu
A Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, que congrega as
47 cidades históricas mais representativas do Estado de Minas Gerais,
entre elas quatro patrimônios da Humanidade, reunida em seu IV
Encontro Estadual, entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026, na cidade
de Paracatu, externa sua preocupação quanto às alternativas para o fim
do ICMS Cultural, decorrente da reforma tributária em curso.
A Associação das Cidades Históricas destaca que o ICMS Cultural do
Estado de Minas Gerais, iniciativa única no Brasil, em vigor há três
décadas, é importante política pública, feita com recursos devidos aos
Municípios e destinada à preservação, manutenção, revitalização,
promoção e divulgação do patrimônio histórico e cultural tombado em
todo o Estado.
O governo de Minas Gerais deve uma resposta urgente sobre os
mecanismos de que poderá dispor para manter o incentivo à política de
patrimônio cultural, bem como a respeito da Lei Estadual de Incentivo
à Cultura.
As cidades históricas estão abertas ao diálogo e à construção de
soluções objetivas. Para tanto, o Grupo de Trabalho criado pela
Associação já promove o levantamento de caminhos que possam
compatibilizar o novo sistema tributário com o estímulo aos programas
fundamentais da cultura e do patrimônio. As conclusões serão
apresentadas no V Encontro Estadual da Associação, programado para o
mês de julho, na cidade de Mariana.
O fim dos instrumentos de incentivo e de apoio será desastroso para as
políticas públicas de patrimônio, cultura, turismo, meio ambiente e
educação nos 853 municípios de Minas Gerais e, em especial, nas
cidades detentoras de patrimônio tombado pelo IPHAN, IEPHA e UNESCO.
Representando os 47 municípios filiados à Associação, assina esta
carta o prefeito de Ouro Preto e presidente da Associação das Cidades
Históricas de Minas Gerais,
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Presidente