Cassinos? Entenda o que são os VLTs, encontrados em resort ligado à Toffoli
As vídeo loterias funcionam por meio de softwares conectados a uma central de controle governamental
A repercussão sobre o resort ligado a Dias Toffoli tem sido intensa nas últimas semanas, especialmente porque o caso se entrelaça com críticas à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e potenciais conflitos de interesse.
Localizado às margens da represa de Chavantes, no município de Ribeirão Claro, no Paraná, o resort Tayayá é um destino visitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, dispondo de infraestrutura de lazer que inclui piscinas aquecidas, passeios de caiaque, quadras de beach tennis e até um espaço destinado a jogos. Entre esses jogos, foram encontrados os chamados VLTs, o que tem sido questionado pela imprensa sobre a legalidade desse tipo de operação de apostas.
Os Video Lottery Terminals (VLTs) são equipamentos eletrônicos de apostas operados por sistemas centralizados e regulamentados pelo poder público, muito comuns em países que possuem loterias estatais estruturadas. Semelhantes às máquinas caça-níqueis, os VLTs (ou vídeo loterias) funcionam por meio de softwares conectados a uma central de controle governamental, que monitora as apostas, define percentuais de retorno ao jogador e garante a arrecadação de tributos.
Conforme informações da Lottopar, loteria estadual do estado do PR, foram 2.500 licenças concedidas para as máquinas de apostas e uma arrecadação de R$ 60 milhões, destinados a áreas como segurança pública e habitação, pelo menos até agosto de 2025.
Ainda sem serem comparados a cassinos, esses terminais eletrônicos reúnem características semelhantes às máquinas SLOTs. “Os VLTs são equipamentos físicos de apostas, semelhantes a caça-níqueis, mas conectados a um sistema central da respectiva loteria estadual. Dessa forma, os VLTs operam como terminais eletrônicos lotéricos, com certificação e fora do escopo de cassinos, que continuam ilegais”, esclarece Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos e Apostas.
Apesar da polêmica envolvendo o resort frequentado pelo ministro Dias Toffoli, o especialista explica que não é correto afirmar que os Video Lottery Terminals (VLTs) ali instalados configurem cassinos ilegais. “Esses equipamentos estão inseridos em um modelo de exploração de jogos autorizado e regulamentado no âmbito estadual, com respaldo em normas específicas e sob a fiscalização da Lottopar. Trata-se, portanto, de uma atividade enquadrada juridicamente como modalidade lotérica permitida, distinta de cassinos clandestinos, e sujeita a regras de controle, arrecadação e conformidade legal estabelecidas pelo poder público”, esclarece o advogado.
Fonte:
Filipe Senna – Sócio do Jantalia Advogados. Secretário-Geral da Comissão de Direito de Jogos da OAB/DF. Autor do livro “A Regulação da Sorte na Internet”. Mestre em Regulação de iGaming pelo IDP/DF.
